Segunda-feira
22 de Janeiro de 2018 - 

Notícias

Newsletter

Cadastre o seu e-mail e receba notícias sobre o Direito

Crise gerou aumento de prisões por falta de pagamento de pensão no Rio, diz Maria Aglaé

* ConJur A crise econômica e a ausência dos pais na vida dos filhos são apontadas como fatores determinantes para o aumento nas prisões por falta de pagamento de pensões alimentícias no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a juíza designada desembargadora Maria Aglaé Tedesco, da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense. A magistrada falou sobre o assunto em entrevista à TV Brasil nesta quarta-feira (10/1). De acordo com dados do TJ-RJ, o número de prisões em 2017 teve um aumento de 6,89% em relação ao ano anterior. Em 2016, a Justiça registrou 5.852 casos, menos do que os 6.255 do ano passado. Leia também: Aumenta quantidade de processos de feminicídio no TJ-RJ TRE-RJ e juízes de Campos tratam da organização das eleições “O tribunal do Rio tem um volume grande de ações de alimento e a maior parte das ações é contra o pai. As mães estão com dificuldades de criar os filhos. E ainda há casos de sub-registro, em que os filhos, ou responsáveis, sequer notificam a Justiça do não pagamento”, avaliou. A magistrada também afirmou que a prisão de 30 dias prevista para esse tipo de situação é tomada apenas em último caso, quando todas as formas de conciliação foram esgotadas. Ela informou que a Justiça faz uma investigação detalhada da condição financeira do pai antes de pedir pela detenção, o único caso permitido no Brasil de prisão civil, de acordo com o Código de Processo Civil. “O juiz costuma esperar outra forma de solução para esses casos, como a mediação. A prisão pode ser pedida no dia seguinte em que o pagamento não foi feito, mas existe uma cautela, porque a prisão não é o objetivo A gente investiga a vida do pai, mas muitas vezes é uma questão camuflada, já que eles não informam quanto ganham”, afirmou a magistrada, que é coordenadora acadêmica de Direito de Família da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj). Fonte: ConJur

Contate-nos

Flávia Nascimento Advocacia

Rua São José,  20,  3º andar
-  Centro
 -  Rio de Janeiro / RJ
-  CEP: 20010-020
+55 (21) 3819-7998+55 (21) 98144-9386
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.